Novo Código de Trânsito Brasileiro: Veja o que muda em 2021!

As mudanças previstas em 2019 para o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 14 de outubro de 2020, depois de uma longa caminhada de aprovações, críticas e adaptações.

O novo Código de Trânsito entra em vigor agora, nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021. 

Nova pontuação na CNH: até 40 pontos

O novo Código de Trânsito separa a pontuação da carteira de habilitação de acordo com a gravidade de cada infração que o motorista cometer no período de 12 meses:

• Limite de 40 pontos: caso não conste nenhuma infração gravíssima
• Limite de 30 pontos: no caso de 1 infração gravíssima
• Limite de 20 pontos: no caso de 2 ou mais infrações gravíssimas

Para motoristas profissionais, o limite será de 40 pontos independente o tipo de infração que venham a cometer. No entanto, sempre que atingirem 30 pontos terão a liberação para fazer o curso de reciclagem no período de 12 meses.

Menos multas, mais advertências

Infrações leves e médias serão sujeitas a advertência, ao invés de multa, apenas para motoristas sem reincidências semelhantes nos últimos 12 meses.

A nova lei de trânsito também inclui como infração grave o ato de estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas e infração gravíssima a ação de não reduzir a velocidade na hora de ultrapassar ciclistas.

Além disso, os motoristas escolherão receber multas por um sistema eletrônico e, se ele reconhecer a culpa pela infração – não apresentando defesa prévia e sem recorrer – poderá ter 40% de desconto no valor da multa.

Validade de CNH de 10 anos

O novo Código de Trânsito Brasileiro aumentou de 5 para 10 anos o tempo de validade da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Mantendo a renovação a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para os que estiverem acima dos 70 anos.

Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores

A nova lei também cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, com o objetivo de cadastrar os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito passível de pontuação, nos últimos 12 meses.

Uma das vantagens previstas é que o governo, estados e municípios poderão usar o registro positivo para dar benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que estiverem neles.

Exame toxicológico para motoristas profissionais

O exame toxicológico fica como obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que transportam passageiros e que dirigem caminhões.

Uso do farol durante o dia

No novo código de trânsito, os faróis precisarão estar acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples.

Além disso, os veículos novos terão que sair de fábrica com a luz de rodagem diurna (farol especial para uso durante o dia).

Idade mínima para garupa da moto

A idade mínima para andar nas garupas das motos passará de 7 para 10 anos.

Uso de cadeirinhas continua obrigatório

Crianças com até 10 anos e que tenham menos de 1,45m de altura são obrigadas a usar cadeirinha ao serem transportadas. Alternando apenas entre os tamanhos ideais para cada fase da sua infância.

Comprovação de Recall para licenciamento

A partir de agora, somente os veículos que comprovarem a participação das campanhas de recall dos fabricantes conseguirão o seu licenciamento.

Novos órgãos de trânsito poderão suspender CNH

O novo Código de Trânsito Brasileiro autorizará que órgãos municipais de trânsito (como CET em São Paulo), estaduais e federais (como a Polícia Rodoviária Federal) também poderão autuar e suspender o direito de dirigir de alguns condutores.